A discriminação odiosa na seleção de candidatos a postos de trabalho: impactos da decisão do STF nas relações de trabalho

A decisão do Supremo Tribunal Federal que impede a desclassificação de candidatos a concursos públicos por terem tatuagem na pele é apenas um exemplo de discriminação odiosa no período pré-admissional de qualquer relação de trabalho, incluindo empregos na iniciativa privada.

Terceirização, Justiça do Trabalho e Previdência Social: qual a relação?

  A postagem desta semana retoma a discussão sobre as possíveis reformas envolvendo Direitos Sociais – Trabalho e Previdência Social, e tem por objetivo identificar a correlação entre o discurso oficial e algumas opiniões que a mídia repercute quanto às

PREVIDÊNCIA SOCIAL: O QUE O “FANTÁSTICO” NÃO DISSE

Na reportagem do programa “Fantástico” de 17/07/2016 sobre a Previdência Social brasileira, novamente assistimos a um discurso parcial e permeado por vários equívocos, omissões e interesses não confessados. A reportagem centrou fogo na redução de benefícios, dando ênfase ao discurso

O Novo CPC, a prioridade de tramitação processual em matéria previdenciária e assistencial e os aspectos correlatos

Por Carlos Alberto Pereira de Castro[1] e João Batista Lazzari[2] 1. Introdução Sabe-se que um dos principais entraves para o efetivo acesso à Justiça no Brasil é a demora na prestação jurisdicional, causada por diversos fatores – excesso de processos em tramitação,

A Aposentadoria e o Fator Previdenciário

Com as mudanças ocorridas este ano, algumas pessoas passaram a ter melhores condições de obter a aposentadoria, sem a aplicação do fator previdenciário. Veja se é o seu caso! Quem trabalha (não só como empregado!) deve contribuir para a Previdência

A indenização por danos materiais e morais por erro ou omissão do INSS

Apesar de ainda incipiente, a jurisprudência sobre indenização por danos causados pelo INSS começa a ganhar corpo. O direito a um benefício previdenciário é de natureza alimentar, de preservação da subsistência do segurado e de seus dependentes, não se podendo

Fundo de Pensão: adesão ao FUNPRESP pode ser imposta?

A postagem desta semana diz respeito à inclusão feita pela Lei n.º 13.183/2015 no art. 1º da Lei 12.618, que autorizou a criação do FUNPRESP – o Fundo de Previdência Complementar, ou “Fundo de Pensão” dos servidores públicos federais.  Os

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Os dependentes podem, para fins de recebimento da pensão por morte, efetuar a regularização das contribuições em mora do segurado contribuinte individual? Frequentemente nos deparamos com a dúvida acima. O direito à pensão por morte pressupõe a comprovação da qualidade