STF

Dupla Paternidade: a decisão do STF e os impactos no Direito Previdenciário

A nova decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência simultânea de parentesco paterno biológico e socioafetivo, irá repercutir em questões previdenciárias?   Na sessão de 21 de setembro de 2016, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em repercussão

A discriminação odiosa na seleção de candidatos a postos de trabalho: impactos da decisão do STF nas relações de trabalho

A decisão do Supremo Tribunal Federal que impede a desclassificação de candidatos a concursos públicos por terem tatuagem na pele é apenas um exemplo de discriminação odiosa no período pré-admissional de qualquer relação de trabalho, incluindo empregos na iniciativa privada.

Terceirização, Justiça do Trabalho e Previdência Social: qual a relação?

  A postagem desta semana retoma a discussão sobre as possíveis reformas envolvendo Direitos Sociais – Trabalho e Previdência Social, e tem por objetivo identificar a correlação entre o discurso oficial e algumas opiniões que a mídia repercute quanto às

Fundo de Pensão: adesão ao FUNPRESP pode ser imposta?

A postagem desta semana diz respeito à inclusão feita pela Lei n.º 13.183/2015 no art. 1º da Lei 12.618, que autorizou a criação do FUNPRESP – o Fundo de Previdência Complementar, ou “Fundo de Pensão” dos servidores públicos federais.  Os

Reconhecida repercussão geral de processo sobre pagamento de benefício assistencial a estrangeiro

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceurepercussão geral ao Recurso Extraordinário (RE) 587970, em que se discuteo direito de estrangeiro residente no país, que não tenha meios paraprover sua existência ou de tê-la provida pela família, receber benefícioassistencial