salário mínimo

ESCLARECENDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – 1ª PARTE

A alegação de déficit nas contas da Previdência Social não é verdadeira. A Reforma da Previdência Social tem outros objetivos, como explicam os estudiosos do tema. Há flagrante contradição deste Governo (nos seus propalados “120 dias” em razão da manutenção

Terceirização, Justiça do Trabalho e Previdência Social: qual a relação?

  A postagem desta semana retoma a discussão sobre as possíveis reformas envolvendo Direitos Sociais – Trabalho e Previdência Social, e tem por objetivo identificar a correlação entre o discurso oficial e algumas opiniões que a mídia repercute quanto às

Tribunal Superior do Trabalho: base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo

O TST, em decisão publicada esta semana, reafirmou a manutenção, até que lei venha a dispor em contrário, do salário mínimo como base de cálculo para pagamento do adicional de insalubridade. Abaixo, a ementa da decisão: “RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL