pensão previdenciária

Dupla Paternidade: a decisão do STF e os impactos no Direito Previdenciário

A nova decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência simultânea de parentesco paterno biológico e socioafetivo, irá repercutir em questões previdenciárias?   Na sessão de 21 de setembro de 2016, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em repercussão

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Os dependentes podem, para fins de recebimento da pensão por morte, efetuar a regularização das contribuições em mora do segurado contribuinte individual? Frequentemente nos deparamos com a dúvida acima. O direito à pensão por morte pressupõe a comprovação da qualidade