pensão por morte

ESCLARECENDO A SOCIEDADE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – 2ª PARTE

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Se a reforma da Previdência Social não é necessária, qual a razão para o Governo buscar de forma tão urgente sua aprovação? No nosso primeiro texto, desmentimos a alegação de déficit nas contas da Previdência Social. Mas, então, qual seria

Dupla Paternidade: a decisão do STF e os impactos no Direito Previdenciário

A nova decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência simultânea de parentesco paterno biológico e socioafetivo, irá repercutir em questões previdenciárias?   Na sessão de 21 de setembro de 2016, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em repercussão

O Novo CPC, a prioridade de tramitação processual em matéria previdenciária e assistencial e os aspectos correlatos

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Pensão por morte e “regularização post mortem”

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Os dependentes podem, para fins de recebimento da pensão por morte, efetuar a regularização das contribuições em mora do segurado contribuinte individual? Frequentemente nos deparamos com a dúvida acima. O direito à pensão por morte pressupõe a comprovação da qualidade