Justiça do Trabalho

O ATAQUE AOS DIREITOS SOCIAIS, A POLÍTICA E A MÍDIA

Com o fim do (deprimente) período eleitoral deste ano, as atenções se voltam para as possíveis reformas nos Direitos Sociais. Mas, por questão de decência, algumas verdades precisam ser ditas. Os direitos do trabalhador, sejam eles ligados à Previdência Social,

A PERÍCIA E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: ATO BUROCRÁTICO OU PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO?

O perito, quando atua como agente público, na Previdência Social, tanto quanto como auxiliar da Justiça, deve se ater às regras ético-profissionais, especialmente a Resolução 1.488/98, do Conselho Federal de Medicina. Segundo o conceito legal, “acidente do trabalho é o

A discriminação odiosa na seleção de candidatos a postos de trabalho: impactos da decisão do STF nas relações de trabalho

A decisão do Supremo Tribunal Federal que impede a desclassificação de candidatos a concursos públicos por terem tatuagem na pele é apenas um exemplo de discriminação odiosa no período pré-admissional de qualquer relação de trabalho, incluindo empregos na iniciativa privada.

Terceirização, Justiça do Trabalho e Previdência Social: qual a relação?

  A postagem desta semana retoma a discussão sobre as possíveis reformas envolvendo Direitos Sociais – Trabalho e Previdência Social, e tem por objetivo identificar a correlação entre o discurso oficial e algumas opiniões que a mídia repercute quanto às

O Novo CPC, a prioridade de tramitação processual em matéria previdenciária e assistencial e os aspectos correlatos

Por Carlos Alberto Pereira de Castro[1] e João Batista Lazzari[2] 1. Introdução Sabe-se que um dos principais entraves para o efetivo acesso à Justiça no Brasil é a demora na prestação jurisdicional, causada por diversos fatores – excesso de processos em tramitação,