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O perito, quando atua como agente público, na Previdência Social, tanto quanto como auxiliar da Justiça, deve se ater às regras ético-profissionais, especialmente a Resolução 1.488/98, do Conselho Federal de Medicina. Segundo o conceito legal, “acidente do trabalho é o

A indenização por danos materiais e morais por erro ou omissão do INSS

Apesar de ainda incipiente, a jurisprudência sobre indenização por danos causados pelo INSS começa a ganhar corpo. O direito a um benefício previdenciário é de natureza alimentar, de preservação da subsistência do segurado e de seus dependentes, não se podendo

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Ministério Público Federal em MG exige que peritos do INSS indiquem motivo de indeferimento de benefícios

O Ministério Público Federal em Varginha (MG) recomendou à Gerência Executiva do INSS no município que, nos processos administrativos de concessão ou de prorrogação de auxílio-doença, bem como nos de concessão de aposentadoria por invalidez, as decisões de indeferimento sejam