contribuição previdenciária

ESCLARECENDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – 1ª PARTE

A alegação de déficit nas contas da Previdência Social não é verdadeira. A Reforma da Previdência Social tem outros objetivos, como explicam os estudiosos do tema. Há flagrante contradição deste Governo (nos seus propalados “120 dias” em razão da manutenção

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Os dependentes podem, para fins de recebimento da pensão por morte, efetuar a regularização das contribuições em mora do segurado contribuinte individual? Frequentemente nos deparamos com a dúvida acima. O direito à pensão por morte pressupõe a comprovação da qualidade

STJ vai uniformizar posição referente à contribuição previdenciária sobre férias

A matéria se refere aos regimes próprios de previdência da União, Estados, DF e Municípios. Há controvérsia acerca da incidência de contribuições para tais regimes sobre o valor recebido a mais (um terço) quando o servidor entra em férias. No

Não compete à Justiça do Trabalho executar contribuições para o “sistema S”, decide TST

A Justiça do Trabalho não pode determinar a execução de contribuições previdenciárias devidas a terceiros, como, por exemplo, entidades privadas de serviço social (Sesi, Sesc, Senai) e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Esse foi o entendimento da Primeira