benefício assistencial

ESCLARECENDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – 1ª PARTE

A alegação de déficit nas contas da Previdência Social não é verdadeira. A Reforma da Previdência Social tem outros objetivos, como explicam os estudiosos do tema. Há flagrante contradição deste Governo (nos seus propalados “120 dias” em razão da manutenção

Reconhecida repercussão geral de processo sobre pagamento de benefício assistencial a estrangeiro

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceurepercussão geral ao Recurso Extraordinário (RE) 587970, em que se discuteo direito de estrangeiro residente no país, que não tenha meios paraprover sua existência ou de tê-la provida pela família, receber benefícioassistencial