ações previdenciárias

O SALÁRIO-MATERNIDADE-ADOTANTE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A MEDIDA PROVISÓRIA 739

Benefício dos mais importantes da Previdência Social, o salário-maternidade sofre também influência da recente Medida Provisória. Superada a sua inconstitucionalidade, como se aplica a nova regra sobre a carência? O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social durante 120

A PERÍCIA E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: ATO BUROCRÁTICO OU PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO?

O perito, quando atua como agente público, na Previdência Social, tanto quanto como auxiliar da Justiça, deve se ater às regras ético-profissionais, especialmente a Resolução 1.488/98, do Conselho Federal de Medicina. Segundo o conceito legal, “acidente do trabalho é o

O Novo CPC, a prioridade de tramitação processual em matéria previdenciária e assistencial e os aspectos correlatos

Por Carlos Alberto Pereira de Castro[1] e João Batista Lazzari[2] 1. Introdução Sabe-se que um dos principais entraves para o efetivo acesso à Justiça no Brasil é a demora na prestação jurisdicional, causada por diversos fatores – excesso de processos em tramitação,

A indenização por danos materiais e morais por erro ou omissão do INSS

Apesar de ainda incipiente, a jurisprudência sobre indenização por danos causados pelo INSS começa a ganhar corpo. O direito a um benefício previdenciário é de natureza alimentar, de preservação da subsistência do segurado e de seus dependentes, não se podendo

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Os dependentes podem, para fins de recebimento da pensão por morte, efetuar a regularização das contribuições em mora do segurado contribuinte individual? Frequentemente nos deparamos com a dúvida acima. O direito à pensão por morte pressupõe a comprovação da qualidade

TNU conhece de pedido sem prévio requerimento administrativo quando há contestação do INSS específica para o caso

Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em decisão proferida nesta segunda-feira (16), conheceu e deu parcial provimento a pedido de uniformização, a despeito da ausência de prévio requerimento administrativo. Neste caso, conforme explica a relatora