acidente do trabalho

A PERÍCIA E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: ATO BUROCRÁTICO OU PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO?

O perito, quando atua como agente público, na Previdência Social, tanto quanto como auxiliar da Justiça, deve se ater às regras ético-profissionais, especialmente a Resolução 1.488/98, do Conselho Federal de Medicina. Segundo o conceito legal, “acidente do trabalho é o

Terceirização, Justiça do Trabalho e Previdência Social: qual a relação?

  A postagem desta semana retoma a discussão sobre as possíveis reformas envolvendo Direitos Sociais – Trabalho e Previdência Social, e tem por objetivo identificar a correlação entre o discurso oficial e algumas opiniões que a mídia repercute quanto às

Empregado acidentado tem garantido o emprego mesmo em contrato de experiência, decide TRT de Campinas/SP

Segue, abaixo, decisão bastante polêmica do Tribunal Regional da 15a Região (Campinas/SP) que concedeu garantia de emprego a empregado acidentado no curso de um contrato de experiência. Vale lembrar que o instituto da estabilidade visa impedir que o empregador possa,