Mês: setembro 2016

Dupla Paternidade: a decisão do STF e os impactos no Direito Previdenciário

A nova decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência simultânea de parentesco paterno biológico e socioafetivo, irá repercutir em questões previdenciárias?   Na sessão de 21 de setembro de 2016, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em repercussão

Reforma da Previdência e “pente fino” nos auxílios-doença: estamos no caminho certo?

A proposta de reforma, ao que tudo indica, tem preocupação direta com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Já o que se apelidou de “pente fino” nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem por objetivo