Mês: dezembro 2015

O Novo CPC, a prioridade de tramitação processual em matéria previdenciária e assistencial e os aspectos correlatos

Por Carlos Alberto Pereira de Castro[1] e João Batista Lazzari[2] 1. Introdução Sabe-se que um dos principais entraves para o efetivo acesso à Justiça no Brasil é a demora na prestação jurisdicional, causada por diversos fatores – excesso de processos em tramitação,

A Aposentadoria e o Fator Previdenciário

Com as mudanças ocorridas este ano, algumas pessoas passaram a ter melhores condições de obter a aposentadoria, sem a aplicação do fator previdenciário. Veja se é o seu caso! Quem trabalha (não só como empregado!) deve contribuir para a Previdência

A indenização por danos materiais e morais por erro ou omissão do INSS

Apesar de ainda incipiente, a jurisprudência sobre indenização por danos causados pelo INSS começa a ganhar corpo. O direito a um benefício previdenciário é de natureza alimentar, de preservação da subsistência do segurado e de seus dependentes, não se podendo