Mês: novembro 2015

Fundo de Pensão: adesão ao FUNPRESP pode ser imposta?

A postagem desta semana diz respeito à inclusão feita pela Lei n.º 13.183/2015 no art. 1º da Lei 12.618, que autorizou a criação do FUNPRESP – o Fundo de Previdência Complementar, ou “Fundo de Pensão” dos servidores públicos federais.  Os

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Pensão por morte e “regularização post mortem”

Os dependentes podem, para fins de recebimento da pensão por morte, efetuar a regularização das contribuições em mora do segurado contribuinte individual? Frequentemente nos deparamos com a dúvida acima. O direito à pensão por morte pressupõe a comprovação da qualidade